Termos de Uso

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1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso constituem um contrato entre você (usuário) e o Painel do Trabalhador. O uso do site implica concordância integral com estes termos e com nossa Política de Privacidade.

2. Natureza do conteúdo — aviso fundamental

O conteúdo publicado neste site tem caráter exclusivamente informativo e educacional. Não constitui:

• Aconselhamento jurídico individual.
• Aconselhamento contábil ou tributário individual.
• Aconselhamento financeiro ou de investimento.
• Aconselhamento previdenciário individual.
• Recomendação personalizada de produtos financeiros.

Para decisões importantes ou situações específicas, consulte sempre um profissional habilitado (advogado, contador, planejador financeiro) ou os canais oficiais dos órgãos competentes (gov.br, Caixa, INSS, Receita Federal, Banco Central).

3. Precisão das informações

Buscamos manter as informações precisas e atualizadas, mas regras de benefícios, calendários, valores e legislação mudam frequentemente. Não garantimos que toda informação esteja sempre atualizada no momento da sua consulta. Sempre confirme em fonte oficial antes de tomar decisões.

4. Uso permitido

Você pode:

• Acessar e ler o conteúdo livremente.
• Compartilhar links para nossas páginas em redes sociais e mensageiros.
• Citar trechos curtos com atribuição clara e link para a página original.

5. Uso proibido

É proibido, sem autorização prévia por escrito:

• Reproduzir o conteúdo integral ou substancial em outros sites, blogs ou aplicativos.
• Republicar nosso conteúdo (mesmo com atribuição) em domínios de terceiros.
• Usar nosso conteúdo para treinar modelos de IA generativa sem autorização.
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• Realizar engenharia reversa do site.
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6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, design, logo, código) é protegido por direitos autorais e marca registrada do Painel do Trabalhador ou de seus respectivos titulares. Imagens de terceiros são utilizadas com atribuição quando aplicável.

7. Links externos

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8. Links de afiliação

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9. Publicidade

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10. Limitação de responsabilidade

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• Indisponibilidade temporária do site.
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• Conteúdo de anúncios exibidos por redes de publicidade.

11. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças entram em vigor na data de publicação. O uso contínuo após mudanças implica concordância com a versão atualizada.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor (CDC) ou da sede do controlador para dirimir eventuais conflitos.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@paineldotrabalhador.com.br